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Document L:2006:284:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 284, 16 de Outubro de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 284
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
16 de Outubro de 2006

Índice

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

 

Comissão

 

*

Decisão da Comissão de, 28 de Março de 2006, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional [notificada com o número C(2006) 964]  (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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